Termos e condições


Ao aceder e ao utilizar o site colara.com o utilizador dá o seu acordo aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições deve abandonar imediatamente o site.

01. Geral

1.1. O site colara.com é detido e operado pela Colara, Lda., doravante abreviadamente designada para efeitos dos presentes Termos e Condições como “Colara”. A Colara reserva-se o direito de alterar, interromper ou cessar qualquer aspeto ou característica do site, e, bem assim, de alterar os presentes Termos e Condições.

1.2. O site colara.com disponibiliza cadernetas de cromos em suporte digital, permitindo, mediante registo do Utilizador, a aquisição das cadernetas, dos cromos digitais, e ainda a troca de cromos digitais entre os Utilizadores registados.

1.3. O site colara.com permite ainda que os Utilizadores Registados que assim o pretendam adquiram algumas cadernetas e os respetivos cromos, com a coleção completa, em suporte de papel.

02. Acesso

2.1. O acesso a todas as funcionalidades do site faz-se mediante registo do Utilizador, ou mediante login utilizando o perfil Facebook, Twitter ou Google+ do Utilizador. Para efeitos dos presentes Termos e Condições os Utilizadores que acedam ao site por qualquer destes meios são comummente designados por “Utilizadores Registados”.

2.2. Ao aceder via Facebook, Twitter ou Google+ o Utilizador fica sujeito aos presentes Termos e Condições mas também a todos os termos e condições aplicáveis aos referidos serviços.

03. Obrigações de Registo

3.1.Ao registar-se no site o Utilizador concorda e compromete-se a: (i) fornecer os seus dados de identificação de forma verdadeira, exata, atual e completa (os “Dados de Registo”), (b) manter e atualizar prontamente os Dados de Registo, de forma a que estes permaneçam verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (c) não se registar por mais do que uma vez. Se o Utilizador fornecer informação falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, ou a Colara tiver razões fundadas para suspeitar da veracidade, exatidão, atualidade ou integralidade da informação, o registo poderá ser suspenso ou cancelado, e futuros registos poderão ser recusados.

3.2. Ao registar-se o Utilizador aceita receber comunicações comerciais e publicitárias no endereço de correio eletrónico por si indicado, tanto da Colara como dos seus parceiros. O Utilizador aceita igualmente a transmissão dos Dados de Registo aos parceiros da Colara para fins comerciais e publicitários. Estas autorizações podem ser canceladas a todo o momento por meio de correio eletrónico.

3.3. O disposto na presente cláusula 3 é igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, aos Utilizadores que acedam ao site por meio dos respetivos perfis do Facebook, Twitter ou do Google+.

04. Restrições à Utilização

4.1. O Utilizador acederá e utilizará o site estritamente para finalidades legais. O utilizador não disponibilizará nem enviará através do site qualquer material que de qualquer maneira viole ou desrespeite quaisquer leis ou normas aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

4.2. O site contém materiais protegidos por lei, designadamente pelos direitos de autor e de propriedade industrial, incluindo, sem limitação, imagens, texto e gráficos. O Utilizador não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, exibir, participar na transferência ou venda, criar trabalhos derivados, ou explorar de qualquer outra forma, qualquer conteúdo do site, seja no todo ou em parte. Não é permitida qualquer cópia, redistribuição, retransmissão, publicação ou exploração comercial de material descarregado do site sem autorização expressa e escrita da Colara e do titular do(s) direito(s) em causa. Apenas são permitidas trocas de cromos digitais entre os Utilizadores nos termos previstos no site. O Utilizador reconhece que não adquire quaisquer direitos, de propriedade ou de outra natureza, ao aceder ao site e ao descarregar material protegido por direitos de autor e de propriedade industrial.

4.3. O acesso do Utilizador às áreas do site reservadas a Utilizadores Registados é feito por meio dos respetivos perfis do Facebook, Twitter ou do Google+, ou controlado por meio da combinação do Nome de Utilizador e da sua Palavra Chave. O Utilizador que disponha de Palavra Chave não a pode divulgar, nem permitir a sua utilização por terceiros. O Utilizador será o único responsável por qualquer atividade levada a efeito com recurso ao seu Nome de Utilizador e à sua Palavra Chave.

4.4. As cadernetas e cromos digitais adquiridos no site fazem parte do serviço disponibilizado pela Colara no site colara.com. o Utilizador Registado tem direito a utilizá-los de acordo com os presentes Termos e Condições, os quais poderão variar ao longo do tempo. As cadernetas e os cromos digitais não podem ser trocados por dinheiro. A gama de produtos digitais disponíveis poderá variar ao longo do tempo e os produtos digitais adquiridos poderão deixar de estar disponíveis ou ficar inacessíveis em caso de cessação ou cancelamento do registo do Utilizador.

05. Exclusão de Garantia; Limitação de Responsabilidade

5.1. O Utilizador reconhece que a utilização do site corre por sua conta e risco. A Colara não pode garantir, e não garante, que o site não venha a ser interrompido nem que o mesmo seja isento de erros; nem tão-pouco presta qualquer garantia quanto aos resultados que possam ser obtidos pela utilização do site, ou quanto à exatidão e fidedignidade de qualquer informação, serviço ou produto fornecidos através do site.

5.2. O site é disponibilizado no estado em que se encontra sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de titularidade ou garantias implícitas de comercialização ou de adequação a uma finalidade específica.

5.3. Em caso algum a Colara, ou qualquer pessoa ou entidade ligada à criação, produção ou distribuição do site ou do respetivo conteúdo, será responsável, contratual, extracontratualmente (ainda que a título de mera negligência) ou a qualquer outro título, por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais ou similares, incluindo, uma vez mais sem limitação, lucros cessantes, privação de uso ou perda económica similar, que resultem da utilização do site ou da impossibilidade de utilizar o site. O Utilizador reconhece que as disposições desta secção aplicam-se a qualquer utilização e a todo o conteúdo do site. Sem prejuízo do aqui exposto, mais reconhece o Utilizador que os seus eventuais danos nunca excederão em caso algum o valor por si eventualmente pago para aceder ao site ou aos seus serviços.

5.4. A Exclusão de Garantia acima estabelecida aplica-se a quaisquer danos ou lesões causadas por qualquer falha de execução, erro, omissão, inexatidão, interrupção, eliminação, defeito, atraso de operação ou transmissão, vírus informático, falha em linhas de comunicação, roubo ou destruição, acesso não autorizado, alteração ou utilização do site, seja por quebra contratual, comportamento ilícito e culposo, negligente, ou por qualquer outra causa. O Utilizador reconhece que a Colara não é responsável por condutas difamatórias, ofensivas ou ilegais de outros utilizadores ou de terceiros.

06. Monitorização

A Colara tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar o conteúdo do site, incluindo quaisquer salas de chat ou fóruns, de forma a verificar o cumprimento dos presentes Termos e Condições e, bem assim, de quaisquer outras normas aplicáveis, qualquer que seja a sua natureza.

Apesar de não poder rever, e de não rever, todos os contributos, e de não ser responsável pelo conteúdo dos materiais enviados ou publicados pelos utilizadores, a Colara reserva-se o direito de apagar, mover ou alterar quaisquer contributos que, segundo o seu próprio critério, considere abusivos, difamatórios, obscenos, violadores de direitos de autor ou de propriedade industrial, ou de qualquer outra forma inaceitáveis ou inadequados.

O Utilizador dá o seu acordo a que a Colara conserve quaisquer materiais, bem como a que divulgue quaisquer materiais se tal lhe for legalmente exigido ou se tiver razões para crer que essa conservação ou divulgação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir algum procedimento legal; (b) executar os presentes Termos e Condições; (c) responder a reclamações de que determinado conteúdo viola direitos de terceiros; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Colara, dos seus utilizadores e do público.

07. Indemnização

O Utilizador isenta a Colara de qualquer responsabilidade e compromete-se a defender e a indemnizar a Colara por quaisquer reclamações, ações, pedidos, danos, custos, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários de advogado de montante razoável) que resultem da sua utilização do site.

08. Marcas Registadas

Colara, e todos os cabeçalhos, gráficos e símbolos são marcas registadas e direitos protegidos da Colara. Todos os direitos reservados. Quaisquer outras marcas mencionadas no site pertencem aos respetivos detentores.

09. Conteúdos de Terceiros

Quaisquer opiniões, conselhos, afirmações, serviços, ofertas, ou outras informações ou conteúdos expressos ou divulgados por terceiros, incluindo fornecedores de informações, anunciantes e utilizadores, são de responsabilidade dos respetivos autores ou distribuidores, e não vinculam nem responsabilizam a Colara. A Colara não apoia nem é responsável pela exatidão ou fidedignidade de qualquer opinião, conselho ou afirmação feita no site pelos referidos terceiros.

10. Cancelamento da Conta do Utilizador

A Colara reserva-se o direito de cancelar a conta do Utilizador e de recusar ou limitar o seu acesso por qualquer razão incluindo, sem limitação, perturbação de outros utilizadores, criação de mais do que uma conta, comportamento incorreto ou desonesto, violação dos presentes Termos e Condições e quebra de segurança da conta. Ao registar-se no site o Utilizador autoriza a Colara a aceder a toda a informação da sua conta e a investigar quaisquer queixas ou alegações de abuso. O Utilizador expressamente reconhece que a Colara tem o direito de banir qualquer utilizador do site e de qualquer outro serviço fornecido pela Colara.

11. Links

Tanto o site como terceiros podem disponibilizar links para outros sites ou recursos disponíveis na internet. Uma vez que a Colara não tem controlo sobre esses sites e recursos, o Utilizador reconhece e aceita que a Colara não é responsável pela disponibilidade dos referidos sites e recursos externos, e não apoia nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis em, ou a partir de, tais sites e recursos. O Utilizador reconhece e aceita ainda que a Colara não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou de qualquer forma relacionados com qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis em, ou a partir de, tais sites e recursos.

12. Pagamentos

12.1. Os Utilizadores Registados podem comprar no site cadernetas de cromos digitais e as respetivas saquetas de cromos digitais. Os Utilizadores Registados podem ainda comprar as mesmas cadernetas e os respetivos cromos em suporte de papel.

12.2. Para além das cadernetas e dos respetivos cromos, os Utilizadores Registados poderão ainda comprar outros produtos que sejam eventualmente comercializados no site.

12.3. O preço das cadernetas, dos cromos e dos demais produtos é divulgado no site e pode variar ao longo do tempo. Ao preço dos produtos que tenham que ser remetidos por via postal ou outra acrescerão as despesas de envio.

12.4. Os preços indicados incluem IVA.

12.5. As faturas relativas às compras feitas no site ficarão disponíveis para download pelo Utilizador, ou serão remetidas por via postal juntamente com os produtos que tenham que ser enviados dessa forma.

12.6. Os Utilizadores Registados adquirem créditos, pagando o correspondente valor em dinheiro. Os créditos assim adquiridos são depois usados na compra de cromos digitiais, podendo também ser usados na compra dos outros produtos comercializados no site que anunciem esta opção de pagamento como disponível.

12.7. A Colara aceita os meios e sistemas de pagamento genericamente disponíveis no País do Utilizador Registado, como sejam Multibanco, Payshop, MisterCash, iDeal, Boleto, Visa, Mastercard, Maestro, CB, Sofort e Giropay. Os meios e sistemas de pagamento disponíveis serão anunciados no site, e poderão variar ao longo do tempo.

12.8. Os créditos detidos pelos Utilizadores Registados não são em caso algum reembolsáveis, nem mesmo em caso de interrupção ou cancelamento do site colara.com.

13. Devoluções

13.1. Os produtos digitais adquiridos no site não são passíveis de devolução.

13.2. Os outros produtos poderão ser devolvidos mediante resolução do respetivo contrato de compra, a comunicar pelo Utilizador por meio do formulário de contacto disponibilizado no site no prazo máximo de 15 dias contados desde a data da receção do produto.

13.3. Apenas serão aceites devoluções de produtos que estejam no mesmo estado em que foram expedidos, sem que as respetivas embalagens tenham sido violadas. Não serão designadamente aceites devoluções de saquetas de cromos abertas.

14. Relações com outros utilizadores

14.1. As relações estabelecidas entre utilizadores, qualquer que seja a sua natureza, comercial ou não, respeita única e exclusivamente aos utilizadores em causa. A Colara não será responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza que resultem das referidas relações ou da presença dos outros utilizadores no site.

14.2. As trocas de cromos efetuadas no site são irrevogáveis.

15. Alterações

A Colara pode alterar a todo o tempo os presentes Termos e Condições, bem como introduzir-lhes novas condições. As alterações, modificações, aditamentos ou eliminações produzirão efeitos imediatos. Qualquer utilização subsequente do site implica a aceitação das referidas alterações, modificações, aditamentos ou eliminações.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pelas disposições da lei portuguesa. Qualquer reclamação ou disputa relacionada com os Termos e Condições é da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

17. Disposições Diversas

O Utilizador reconhece que o registo no site, bem como o acesso por meio do perfil do Facebook, Twitter ou do Google+, pode implicar o envio algumas comunicações da Colara que não poderá recusar receber, como sejam anúncios de serviço, mensagens administrativas e relatórios automáticos de eventuais transações.

O serviço de apoio aos Utilizadores, para esclarecimento de dúvidas ou eventuais dificuldades, é prestado por meio do apoio ao cliente, disponibilizado no site.

O Utilizador é responsável pela obtenção de meios de acesso ao site, o que pode envolver o pagamento de serviços a terceiros (como fornecedores de serviços internet ou de comunicações). O Utilizador é responsável pelo pagamento de tais serviços. O Utilizador é ainda responsável pela obtenção do equipamento necessário para aceder ao site.

O não exercício de qualquer direito ou faculdade conferida pelos presentes Termos e Condições não implica a renúncia ao exercício de tal direito ou faculdade no futuro. As epígrafes utilizadas nos presentes Termos e Condições prosseguem finalidades de conveniência e não possuem força interpretativa.